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Guias de conferência predial
Notas de consulta rápida para advogados, solicitadores, notários e peritos que trabalham com prédios rústicos e mistos.
- Tolerância de áreas entre o registo predial e a matriz
Quanto pode divergir a área da certidão do registo predial e a da caderneta predial: 5 %, 10 % ou 20 %, conforme o prédio, pelo art. 28.º-A do Código do Registo Predial. - Direito de preferência dos proprietários confinantes
Quando é que os vizinhos de um prédio rústico têm direito de preferência na venda: unidade de cultura, as duas leituras dos tribunais e a comunicação do projecto de venda. - Validade da certidão permanente do registo predial
Quanto tempo vale a certidão permanente do registo predial, como se consulta pelo código de acesso e porque convém renová-la antes da escritura. - Fraccionamento de prédios rústicos: o que verificar antes do acto
Unidade de cultura, nulidade do fraccionamento, destaque fora do perímetro urbano e consulta ao mapa de apoio da DGT: o que confirmar antes de dividir um prédio rústico. - RGG do BUPi na escritura de prédios rústicos e mistos
Desde 2026, as escrituras que transmitem prédios rústicos e mistos passam a indicar a representação gráfica georreferenciada (RGG). O que mudou e o que verificar. - Como conferir a caderneta predial e a certidão do registo predial
Lista de verificação para cruzar a caderneta predial (Finanças) com a certidão do registo predial (Conservatória): artigos, áreas, titulares, ónus, validade e localização.