Como conferir a caderneta predial e a certidão do registo predial
A caderneta predial descreve o prédio para efeitos fiscais; a certidão do registo predial diz quem é o dono e que encargos tem. Antes de um acto, as duas têm de contar a mesma história.
Actualizado em novembro de 2026 · Informação geral, não é parecer jurídico.
Lista de verificação
- Artigos. A descrição predial remete para os artigos matriciais; cada um tem de ter caderneta.
- Descrição. A caderneta urbana indica a descrição predial em que está registada; confirme o número.
- Titulares. O sujeito activo da última aquisição deve ser o titular da matriz (nome e NIF).
- Áreas. Área total e área coberta dentro da tolerância do art. 28.º-A.
- Denominação. Nomes diferentes podem ser só grafia ou sinal de prédios trocados.
- Ónus. Hipotecas, penhoras, usufrutos e registos pendentes.
- Anotações e desanexações. Explicam mudanças de área e de natureza.
- Validade. Certidão dentro dos seis meses e cadernetas recentes.
- Localização. O prédio no mapa: cadastro, BUPi ou planta.
O prédio misto
Num prédio misto há uma descrição predial e dois artigos (rústico e urbano). A área total do registo compara-se com a do artigo rústico, que normalmente já inclui a parcela urbana; a área coberta compara-se com a implantação do artigo urbano.
Fontes
- Código do Registo Predial
- Código do IMI (matriz predial)