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Glossário predial

Os termos da caderneta, da certidão e do cadastro, explicados em poucas palavras.

Artigo matricial

Número que identifica o prédio na matriz predial das Finanças, por freguesia. Os rústicos em concelhos com cadastro geométrico têm também secção.

Caderneta predial

Documento das Finanças com a descrição fiscal do prédio: artigo, área, titulares, valor patrimonial e, nos urbanos, áreas de implantação e de construção.

Certidão permanente

Certidão do registo predial consultável online com um código de acesso, válida por seis meses.

Descrição predial

Ficha do prédio na conservatória do registo predial, com número e data. Indica a área, a composição, as confrontações e os artigos matriciais.

Inscrição

Registo de um facto sobre o prédio na conservatória: aquisição, hipoteca, penhora, usufruto, entre outros. Identifica-se pela apresentação (AP.).

Averbamento

Alteração ou actualização feita a uma inscrição ou à descrição predial.

Anotação

Nota lançada na descrição, por exemplo sobre a construção de um edifício ou a natureza do prédio.

Ónus

Encargo que pesa sobre o prédio, como uma hipoteca, uma penhora ou uma servidão.

Prédio misto

Prédio com uma parte rústica e uma parte urbana, que tem uma descrição predial e dois artigos matriciais.

Desanexação

Separação de uma parte de um prédio para formar uma nova descrição predial.

Cadastro geométrico da propriedade rústica

Cadastro antigo de parte do país, organizado por secções e artigos, com plantas de cada prédio.

Cadastro predial

Sistema de informação da Direcção-Geral do Território com a geometria dos prédios cadastrados e a sua referência cadastral.

NIP

Número de identificação do prédio, comum ao registo, à matriz e ao cadastro, atribuído aos prédios cadastrados.

BUPi

Balcão Único do Prédio, onde se faz a representação gráfica georreferenciada dos prédios onde não há cadastro.

RGG

Representação gráfica georreferenciada: o desenho do prédio submetido no BUPi.

Unidade de cultura

Área mínima de terreno apto para cultura fixada por portaria, por região e tipo de terreno. Conta para o fraccionamento e para a preferência dos confinantes.

Fraccionamento

Divisão de um prédio rústico em parcelas. É nulo quando cria parcelas abaixo da unidade de cultura, salvo excepções.

Destaque

Separação de uma parcela de um prédio com dispensa de loteamento, nas condições do art. 6.º do RJUE.

Preferência de confinantes

Direito dos proprietários de rústicos confinantes de comprar com prioridade, nas condições do art. 1380.º do Código Civil.

Tolerância de áreas

Diferença admitida entre a área do registo e a da matriz, pelo art. 28.º-A do Código do Registo Predial: 5 %, 10 % ou 20 %.

PIP

Pedido de informação prévia: pergunta formal à Câmara Municipal sobre a viabilidade de uma operação urbanística.

PDM

Plano Director Municipal: define o que se pode fazer em cada zona do concelho.

REN e RAN

Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional: restrições de utilidade pública que limitam o uso do solo.

Veja também os guias de conferência predial.