Validade da certidão permanente do registo predial
A certidão permanente do registo predial substitui a certidão em papel. Consulta-se online com um código de acesso e tem prazo de validade.
Actualizado em novembro de 2026 · Informação geral, não é parecer jurídico.
Seis meses
As certidões do registo predial são válidas por seis meses e podem ser revalidadas (art. 110.º, n.º 2, do Código do Registo Predial). A certidão permanente indica no fim a data em que foi disponibilizada e a data até à qual é válida.
O código de acesso
Quem tem o código pode consultar a certidão no Predial Online durante a validade, sem precisar do PDF. É por isso que basta enviar o código ao notário, ao banco ou ao Prediário.
Porque convém renovar
Uma certidão caducada pode não mostrar inscrições recentes: uma penhora, uma hipoteca, uma nova aquisição ou uma actualização de área. Antes de um acto, confirme sempre a data de validade e, se for preciso, peça nova certidão.
Fontes
- Código do Registo Predial, art. 110.º
- Predial Online (IRN)