Direito de preferência de confinantes: teste antes da venda de um rústico
O teste aplica a cada confinante as duas leituras que os tribunais fazem do art. 1380.º e diz, prédio a prédio, quem é preferente e a quem convém comunicar.
Teste de Preferência de Confinantes · 59 € mais IVA. O prazo é confirmado depois de recebermos os documentos.
O que inclui
- Confinantes identificados no cadastro, com área e planta
- Leitura restritiva (ambos abaixo da unidade de cultura) e leitura ampla (basta um)
- Recomendação de comunicação para cada confinante
- Pontos a verificar: co-herdeiros, comproprietários e arrendatário rural
- Passos da comunicação do art. 416.º do Código Civil
Quando pedir
Antes da escritura de venda ou dação em cumprimento de um prédio rústico a quem não é confinante.
O que precisa de enviar
As cadernetas prediais dos artigos (PDF) e o código de acesso da certidão permanente. Se tiver uma planta, um KML ou o anúncio do imóvel, junte também. Os ficheiros do perímetro e o arquivo do processo estão incluídos.
O que não fazemos
Não emitimos parecer jurídico nem assinamos peças técnicas. Levantamentos topográficos, RGG no BUPi, plantas para harmonização de áreas e avaliações com valor seguem para parceiros habilitados.