Venda dos prédios A, B e C do «Monte da Amostra» (12,55 ha medidos) a um comprador que, segundo o pedido, não é proprietário confinante. Quem pode preferir, em cada uma das duas leituras do art. 1380.º do Código Civil, e a quem convém comunicar o projecto de venda.
Os prédios vendidos estão todos abaixo da unidade de cultura. Os confinantes 1, 3, 4, 6, 7 e 9 também estão, e têm preferência em qualquer leitura. Os confinantes 2 e 5 estão acima: na leitura hoje dominante não preferem, na leitura ampla sim. Na dúvida, a comunicação aos oito evita uma acção de preferência depois da escritura.
Geometria: Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (DGT), secções H e I, consulta de 10/11/2026. Fundo esquemático neste exemplo.
Informação indicativa, preparada a partir dos documentos recebidos e de cartografia pública à data da análise. Não é parecer jurídico nem certificação. As conclusões para o processo cabem ao profissional que a utiliza.
| N.º | Artigo | Área | Confronta com | Leitura restritiva (ambos abaixo) | Leitura ampla (um abaixo basta) | Recomendação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Rústico 109, secção H | 3,15 ha | A | Preferente | Preferente | Notificar. |
| 2 | Rústico 110, secção H | 312,40 ha | A, B | Sem preferência | Preferente | Notificar por cautela. |
| 3 | Rústico 114, secção H | 1,82 ha | B | Preferente | Preferente | Notificar. |
| 4 | Rústico 115, secção H | 9,60 ha | B, C | Preferente | Preferente | Notificar. |
| 5 | Rústico 28, secção I | 61,30 ha | C | Sem preferência | Preferente | Notificar por cautela. |
| 6 | Rústico 26, secção I | 4,05 ha | C | Preferente | Preferente | Notificar. |
| 7 | Rústico 118, secção H | 0,74 ha | B | Preferente | Preferente | Notificar. |
| 8 | Urbano 851 (prédio urbano) | 0,08 ha | A | Fora | Fora | Prédio urbano: fora do art. 1380.º. |
| 9 | Rústico 107, secção H | 27,90 ha | A | Preferente | Preferente | Notificar. |
Unidade de cultura considerada: 48 ha em sequeiro (valor ilustrativo neste exemplo; na ficha real, o valor da Portaria n.º 219/2016 para o concelho, lido no anexo II publicado no Diário da República, e o regime transitório do seu art. 4.º quando o PDM remete para a Portaria n.º 202/70).
Restritiva, hoje dominante: só há preferência se o prédio vendido e o do confinante tiverem ambos área inferior à unidade de cultura (TRG, 20/02/2025, proc. 156/24.7T8MDL.G1; STJ, 14/01/2021, proc. 892/18.7T8BJA.E1.S1). Ampla: basta um dos prédios abaixo, regra que vinha do DL 384/88, revogado, e que parte da jurisprudência ainda segue. A escolha da leitura é do profissional.
| Ponto | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Comprador não confinante | Por confirmar pelo gabinete | gabinete |
| Prédio C em herança indivisa | Verificar preferência dos co-herdeiros, que tem prioridade | FCP-2026-0007 |
| Arrendamento rural | Verificar se há arrendatário com contrato | gabinete |