Due Diligence Predial

Verificações reunidas para a compra dos prédios A, B e C do «Monte da Amostra» (Odemira, 12,55 ha medidos), antes do contrato-promessa.

1Resumo

2Diligências, por ordem de prioridade

1. 1Titularidade do prédio C. Herança indivisa e sem descrição predial: confirmar quem pode vender e obter a certidão do registo ou a certidão negativa. Sem isto, o C não deve entrar no CPCV.
2. 2Faixa norte do anúncio. Cerca de 0,99 ha sem artigo associado. Esclarecer com o vendedor e retirar da descrição do objecto do negócio se não lhe pertencer.
3. 3Hipoteca na descrição 1532. Prever o distrate na escritura.
4. 4Preferência dos confinantes. Identificar os titulares dos oito confinantes rústicos e comunicar o projecto de venda (art. 416.º do Código Civil).
5. 5Área do prédio B. Decidir se a divergência entre caderneta, registo e cadastro se trata antes da escritura.
6. 6Edificação do artigo 845. Pedir licença de utilização e, se o comprador quiser ampliar, avançar com o pedido de informação prévia.
7. 7Certidão da descrição 1533. Validade até 12/11/2026: actualizar se a escritura for depois.
8. 8Sobreiro e azinheira. Considerar o regime de protecção se houver cortes ou mudança de uso.

3Peças incluídas

• Ficha de Conferência Predial · FCP-2026-0007 · 4 páginasver exemplo
• Mapa de Confinantes · MCF-2026-0007 · 2 páginasver exemplo
• Verificação de Fraccionamento · VFR-2026-0007 · 2 páginasver exemplo
• Leitura de Edificabilidade · LED-2026-0007 · 2 páginasver exemplo

Neste exemplo, a Verificação de Fraccionamento mostra o caso de uma divisão do prédio A, para ilustrar a peça. Na due diligence real, cada peça trata o mesmo negócio e a lista de diligências junta os pontos de todas, sem repetições.

4Planta de síntese

Fundo: ortofotomapa DGT (substituído neste exemplo por fundo esquemático). Geometria dos prédios: Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, DGT. Sistema de referência PT-TM06/ETRS89.

5Âmbito

Este documento reúne verificações feitas sobre os documentos recebidos e a cartografia pública à data da análise. Indica divergências e pontos a confirmar, com a origem de cada dado. A apreciação da situação jurídica, a decisão de avançar e as cláusulas do contrato cabem ao profissional que o utiliza. A viabilidade de operações urbanísticas compete à Câmara Municipal.