O que o PDM de Odemira e as condicionantes em vigor admitem nos prédios A, B e C do «Monte da Amostra», para recuperação da edificação existente e eventual construção nova.
A edificação existente (artigo urbano 845) está em espaço agrícola, fora da RAN e da REN. A recuperação e uma ampliação moderada são, em regra, admitidas pelo regulamento do PDM, com limites de área. A construção nova de habitação depende da área mínima do prédio fixada no regulamento e não cabe nas manchas de RAN, REN e perigosidade alta ou muito alta. A decisão é da Câmara Municipal.
| Classe de espaço | Área | % | Prédios | Artigos do regulamento aplicáveis |
|---|---|---|---|---|
| Espaço agrícola | 8,05 ha | 64 % | A, B | Disposições do solo rústico e do espaço agrícola: usos admitidos, edificação de apoio, habitação e índices |
| Espaço florestal de produção | 4,50 ha | 36 % | A, C | Disposições do espaço florestal: usos admitidos e edificação |
Na leitura real, cada linha cita o número do artigo do regulamento e transcreve o parâmetro (área mínima do prédio, área de construção máxima, número de pisos, cércea, afastamentos). Os valores deste exemplo são ilustrativos.
Fundo: ortofotomapa DGT (substituído neste exemplo por fundo esquemático). Geometria dos prédios: Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, DGT. Sistema de referência PT-TM06/ETRS89.
| Condicionante | Fonte e data | Área | % | Efeito |
|---|---|---|---|---|
| Reserva Agrícola Nacional | Carta da RAN, DGT, 2026 | 3,10 ha | 24,7 % | Utilização não agrícola depende de parecer da entidade regional da RAN |
| Reserva Ecológica Nacional | Carta da REN, DGT, 2026 | 0,82 ha | 6,5 % | Usos condicionados ao regime da REN; comunicação prévia ou autorização da CCDR |
| Rede Natura 2000 | ICNF, 2026 | · | · | Sem intersecção |
| Domínio hídrico | APA | faixa de 10 m | · | Margem da linha de água; título de utilização para obras na faixa |
| Perigosidade de incêndio rural | Carta em vigor | 2,90 ha | 23,1 % | Construção nova condicionada nas classes alta e muito alta |
| Operação | Leitura | Condições a confirmar |
|---|---|---|
| Obras de conservação e reconstrução da edificação existente | Admite | Edificação legal ou legalizável; licença de utilização ou prova de construção anterior a 1951 ou ao regulamento municipal |
| Ampliação da habitação existente | Admite com limites | Percentagem e área máxima do regulamento; fora da faixa de 10 m da linha de água |
| Construção nova de habitação | Depende | Área mínima do prédio para habitação em espaço agrícola; fora de RAN, REN e perigosidade alta ou muito alta; faixa de gestão de combustível |
| Construção de apoio agrícola | Admite com limites | Justificação da actividade agrícola; área máxima do regulamento |
| Construção nas manchas de RAN e REN | Não admite sem parecer | Pareceres da entidade regional da RAN e da CCDR |