Texto preparado a partir da Leitura de Edificabilidade LED-2026-0007, para completar, rever e assinar pelo requerente ou pelo técnico. Os campos sublinhados são do requerente.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odemira
, titular do documento de identificação n.º , NIF , residente em , na qualidade de dos prédios abaixo identificados, vem, nos termos do art. 14.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, requerer a V. Ex.ª informação prévia sobre a viabilidade da operação urbanística descrita, e respectivos condicionamentos.
1. Prédios. Prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Odemira sob o n.º 1532, inscrito na matriz sob os artigos rústico 112, secção H, e urbano 845; prédio rústico descrito sob o n.º 1533, artigo 113, secção H; prédio rústico inscrito sob o artigo 27, secção I. Área total medida sobre o cadastro: 12,55 ha. Localização na planta anexa.
2. Operação pretendida. Reconstrução e ampliação da habitação existente no artigo urbano 845, de m² para m² de área de construção, com pisos; e construção de um edifício de apoio agrícola com m², a localizar fora das manchas de RAN e REN.
3. Enquadramento. Segundo a planta de ordenamento do PDM de Odemira, a habitação existente localiza-se em espaço agrícola. Os prédios são abrangidos parcialmente pela RAN (3,10 ha), pela REN (0,82 ha, leitos e margens) e por perigosidade de incêndio alta e muito alta (2,90 ha). A edificação existente está fora destas manchas.
4. Questões. Requer-se que a informação prévia esclareça:
a) se a reconstrução e a ampliação pretendidas são admitidas e quais os limites de área de construção, pisos e cércea aplicáveis;
b) se a edificação existente é considerada legal para efeitos de ampliação, face aos elementos juntos;
c) se o edifício de apoio agrícola é admitido, com que área máxima e em que condições de justificação da actividade;
d) que entidades devem ser consultadas e que pareceres são necessários;
e) se é exigida faixa de gestão de combustível e com que largura, e se há outros condicionamentos de acesso, infra-estruturas ou abastecimento de água.
5. Elementos que se juntam.
Pede deferimento.
, de de 2026
assinatura do requerente